terça-feira, 19 de maio de 2009

IR E VIR


O direito de ir e vir são garantidos pela constituição federal e é neste intuito que o estado procura trabalhar promovendo a acessibilidade dos seus usuários ao metrô em São Paulo. Desde o começo de suas operações comerciais em 1974, ele executa ações para reduzir os obstáculos nas estações, não só na parte estrutural, mas também no treinamento dos seus funcionários. Isso gera a melhor utilização dos recursos oferecidos pelos trens.

Existem diversas campanhas educativas que orientam quanto ao uso correto do sistema, novos serviços, alteração de horários e atendimento preferencial. Cada estação tem um Supervisor Geral, que coordena as atividades e orienta os funcionários que atendem na linha de bloqueios, plataformas e bilheterias.

Os deficientes visuais estão incluídos na categoria de atendimento preferencial, podendo comprar bilhetes ou passar pelos bloqueios sem enfrentar as filhas, além de usar elevadores das estações e o assento nos trens. Esse direito é garantido pela Lei Federal 10.048/2000, 10.741/2003 e 5.296/2004.

Mas como funciona quando o deficiente visual quer alguém que o acompanhe no metrô? É preciso que esse acompanhamento seja solicitado. Esse funcionário do metrô fornece os dados do usuário ao Centro de Controle Operacional, inclusive a estação de destino. Em seguida, esse mesmo departamento supervisiona o seu trajeto e disponibiliza um empregado para atendê-lo em sua chegada. Parece simples não? Mas todo esse processo envolve muita interatividade e comunicação, tanto da parte dos funcionários como da parte do deficiente visual, que pede o serviço.

Geralmente é o integrante do programa “Jovem Cidadão” que auxilia na condução de pessoas com deficiência visual.

Mas e a estrutura? O que o metrô oferece? Algumas estações como a Sé, possuem sinalização tátil e visual indicando o local de embarque nas plataformas, bem como piso tátil entre o local de desembarque nas plataformas e os acessos, auxiliando o deslocamento com segurança dos deficientes visuais.

Os elevadores instalados nas estações têm sinalização em braile e intercomunicadores. A utilização é facultada aos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes convalescentes e acompanhantes. A liberação do uso desses elevadores é feita pelo próprio usuário por meio do intercomunicador.
Algumas estações já dispõem de piso tátil de alerta junto às escadas fixas, escadas rolantes, rampas e bordas das plataformas.

Além disso, o sistema de som transmite diversas mensagens e campanhas educativas que propõem a orientação sobre a segurança, novidades, serviços, acesso, precauções, etc.

Para obter o Bilhete Único Especial, a pessoa portadora de deficiência, impedida de exercer uma atividade profissional, deve dirigir-se a um dos postos credenciados pelas secretarias da Saúde do Estado ou do Município. Nesses locais, a pessoa será submetida a exame médico. De posse do laudo médico, o beneficiário deve dirigir-se, pessoalmente, à Estação Marechal Deodoro, loja 2, do Metrô ou à uma sub-prefeitura para confecção do seu Bilhete Único Especial, que é gratuito e pode ser renovado.

Acidente

Em 2006 ocorreu um acidente com um deficiente visual na estação Carandiru do metrô. E recentemente, veio a decisão judicial. O caso chegou ao ponto de a companhia do metrô ter que indenizar um deficiente visual que perdeu o equilíbrio e caiu na linha da Estação, localizada na Zona Norte da capital paulista. Ele sobreviveu, pois se atirou em direção à plataforma de embarque quando percebeu a aproximação da composição. Mas foi atingido pelo trem na perna. A empresa deve indenizá-lo em R$ 30 mil. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. “O que não se pode admitir é que um deficiente visual, que se socorre de bengala transite pela estação de metrô sem o acompanhamento e a proteção de um funcionário”. destacou o relator do discurso. Após depoimentos conflitantes, a decisão ficou a favor do deficiente visual, pois o tribunal entendeu que é de responsabilidade civil da Companhia Metropolitana do Metrô o auxílio ao deficiente. Casos assim deixam em evidência a importância de haver integração entre o usuário e o metrô para evitar que acidentes graves aconteçam. Fica o alerta.

Um comentário:

  1. DECISÃO SÁBIA PENA QUE O METRO SE VALE DE INUMEROS RECURSOS PARA NÃO INDENIZAR O POBRE DEFICIENTE VISUAL QUE QUASE MORREU

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